Justiça nega pedido de Siqueira para anular decretos de Marquinhos na pandemia
A Justiça negou o pedido do vereador Vinícius Siqueira (PSL), para anular os decretos do prefeito Marquinhos Trad (PSD), que tratavam do toque de recolher e demais providências para conter o avanço da covid. Sendo assim, Siqueira deverá pagar as custas judiciais.
Conforme a decisão do juiz Ricardo Galbiati, Siqueira pedia um mandado de segurança para anular os decretos 14.216 e 14.376. Ele alegou que a prefeitura tomava medidas sem qualquer estudo técnico qualificado e específico.
O vereador também destacou que o toque de recolher e demais restrições impostas pela prefeitura feriu os direitos e garantias fundamentais do cidadão. Além disso, atribuiu a essas medidas a crise econômica da pandemia.
No entanto, segundo o magistrado, os dois decretos citados pelo vereador no pedido já foram revogados, fazendo assim que o objeto da ação fosse perdido.
Ainda segundo a Justiça, o vereador sequer conseguiu provar nenhum prejuízo concreto decorrente dos efeitos dos decretos.
