Por maioria, Assembleia rejeita decisão da Justiça e deputado pode retirar tornozeleira
A Alems (Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso do Sul) decidiu rejeitar durante a sessão desta quarta-feira (4) ofício da 1ª Vara Criminal de Campo Grande sobre o monitoramento por tornozeleira eletrônica do deputado estadual Jamilson Name (sem partido). Dessa forma, o parlamentar poderá retirar o dispositivo.
O ofício recebeu 18 votos favoráveis para revogar três medidas cautelares, 2 contrários e 2 abstenções. Foram derrubadas também as restrições de locomoção na comarca de Campo Grande e o recolhimento noturno e nos fins de semana e feriados.
Os parlamentares evitaram comentar a decisão, alegando que não tiveram acesso aos autos, e acabaram decidindo por aprovar parecer contrário à decisão judicial.
A colocação do equipamento foi pedido pelo MPMS (Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul). O parlamentar teve prazo de 24 horas para apresentar sua defesa.
A decisão pelo monitoramento eletrônico de Jamilson foi expedida na última sexta-feira (29.01), após pedido de urgência da acusação, pelo juiz Roberto Ferreira Filho.
O magistrado ainda acatou pedido da defesa do parlamentar e autorizou seu contato com a madrasta e outra testemunha do processo. Inicialmente, ele não poderia falar com qualquer testemunha
