PF prende desembargador cumpre mandados no TRT-RJ em desdobramento que afastou Witzel; outros três magistrados e advogados são procurados
O desembargador do Tribunal Regional do Trabalho do Rio (TRT-RJ) Marcos Pinto da Cruz foi preso nesta terça-feira (2) pela Polícia Federal (PF) na Operação Mais Valia. Outros três desembargadores eram procurados. Uma segunda pessoa foi presa e encaminhada para a sede da PF.
Trata-se de um desdobramento da Operação Tris in Idem, que em agosto de 2020 afastou do cargo o então governador do RJ, Wilson Witzel (PSC), na crise dos gastos na pandemia.
O Ministério Público Federal (MPF) apura o pagamento de vantagens indevidas a magistrados que, em contrapartida, teriam beneficiado integrantes do esquema criminoso supostamente instalado no governo Witzel, que no mês passado virou réu por corrupção e lavagem de dinheiro.
Ao todo, os agentes saíram para cumprir 11 mandados de prisão e 26 de busca e apreensão. (Veja a relação abaixo).
Pinto da Cruz foi preso em casa, uma mansão no Jardim Botânico, na Zona Sul do Rio. Pouco antes das 10h, uma viatura da PF entrou na garagem do magistrado.
Uma das equipes foi ao TRT, no Centro do Rio.
Os mandados foram expedidos pela ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Nancy Andrighi, a pedido da Vice-Presidência da Procuradoria-Geral da República (PGR).
Mandados de prisão:
- Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues, desembargador
- Eduarda Pinto da Cruz, operadora
- Fernando Antônio Zorzenon da Silva, desembargador
- José da Fonseca Martins Junior, desembargador
- Leila Maria Gregory Cavalcante de Albuquerque, operadora
- Manoel Messias Peixinho
- Marcello Cavanellas Zorzenon da Silva, operador
- Marcos Pinto da Cruz, desembargador
- Pedro D’Alcântara Miranda Neto
- Sônia Regina Dias Martins, operadora
- Suzani Andrade Ferraro, operadora
Witzel também responde a um processo de impeachment em um Tribunal Especial Misto. O STJ prorrogou o afastamento dele por um ano ao aceitar a denúncia do MPF e torná-lo réu.
O ‘núcleo judiciário’ de Witzel
Segundo as investigações da Tris in Idem, o TRT era um dos três núcleos do esquema de corrupção no governo Witzel — composto ainda pela “caixinha da propina” e pelas “sobras de duodécimos”.
Em 1º de setembro do ano passado, três dias depois do afastamento do então governador, o desembargador Marcos Pinto da Cruz, de 58 anos, foi retirado das funções administrativas no TRT.
Para os procuradores, esse núcleo beneficiaria Organizações Sociais (OSs) que tinham valores a receber do estado por serviços prestados em anos anteriores, os chamados “restos a pagar”.
As OSs, diz a PGR, também seriam beneficiadas com a aceleração de processos trabalhistas para obtenção da certidão negativa de débitos. Esse documento permite que as OSs voltem a firmar contratos com o poder público
Endereços visados
A TV Globo apurou que pelo menos 20 equipes foram mobilizadas.
Uma delas foi para a Ilha do Governador, na Zona Norte; na Zona Sul, policiais foram para endereços na Lagoa e no Leblon.
A sede do TRT, no Centro do Rio, também foi alvo de busca e apreensão.
Relembre a Tris in Idem
O governador afastado foi denunciado pelo Ministério Público Federal na Operação Tris in Idem, desdobramento da Lava Jato no RJ que apontou corrupção na Saúde do estado.
A suspeita é de que o governador tenha recebido, por intermédio do escritório de advocacia de sua mulher, Helena Witzel, pelo menos R$ 554,2 mil em propina.
A descoberta do esquema criminoso teve início com a apuração de irregularidades na contratação dos hospitais de campanha, respiradores e medicamentos para o enfrentamento da pandemia do coronavírus.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) afirma que o governo do RJ estabeleceu um esquema de propina para a contratação emergencial e para liberação de pagamentos a organizações sociais (OSs) que prestam serviços ao governo, especialmente nas áreas de Saúde e Educação.
Em uma rede social, Witzel criticou o recebimento da denúncia pelo STJ e disse que jamais praticou qualquer ato ilícito.
